O que o Direito tem a ver com Startups? | Por Luciano Del Monaco

O que o Direito tem a ver com Startups?

Provavelmente a principal resposta dos empreendedores é que o Direito é apenas um monte de burocracias que atrapalha a vida do empreendedor e atua como um obstáculo à realização de negócios.

Sendo bastante honesto eu concordo com eles, de fato o Direito acaba sendo muitas vezes um entrave para negócios, porém existe um bom motivo para isso, que é a vida em sociedade. Pode até parecer simplista, mas quando falamos de interesses de muitas pessoas não é possível atender a todos.

Tirado esse elefante do meio do caminho, se tudo que você sabe sobre Direito é o Jack Nicholson gritando “You can’t handle the truth” você precisa revisar seus conceitos:

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A primeira coisa que você precisa saber é que a parte jurídica não irá trazer dinheiro para sua startup, o que ela faz é impedir você de perder dinheiro — ou até mesmo de arriscar a destruição da empresa por um problema jurídico.

Existem então 4 principais pontos de atenção que você deve ter quando pensa na área jurídica, e, obviamente, não é possível cobrir todos os casos em uma única postagem.

1) Crie a empresa

O primeiro ponto é relativamente simples, você precisa criar uma empresa regularmente junto à Junta Comercial do Estado onde você é domiciliado.

O motivo disso é que você precisa ter uma pessoa jurídica para poder emitir notas fiscais, as linhas de crédito em bancos são melhores para empresas e, acima de tudo, em uma eventual negociação é muito mais rápido vender a empresa (ou parte dela) para um investidor do que negociar como pessoa física.

Isso sem contar que ao criar a empresa a sua relação com os seus sócios estará definida no contrato social (aqui é outro ponto de atenção, cuidado com modelos de contrato social que você baixa na internet).

Dessa forma é possível evitar “puxadas de cadeira” e outros problemas que podem acontecer (é só lembrar do filme do Facebook).

2) Cuidado com a Propriedade Intelectual

Uma empresa pode ter diversos tipos de propriedade intelectual, vou falar dos mais comuns, marca e patente (existem diversos outros tipos, como softwares, cultivares, etc…).

A marca é a sua identidade, como você se apresenta ao mundo (publicitários podem te explicar melhor o que ela é).

Antes de mais nada, você (e sua empresa) passa a ter direito sobre uma marca no momento da criação da marca, não é necessário o registro para protegê-la.

Contudo, é recomendável registrá-la, pois isso facilita muito em caso de problemas envolvendo a titularidade da marca, especialmente se o conflito for levado ao judiciário. É muito mais fácil argumentar com um juiz tendo provas em mãos.

Já as patentes são uma propriedade mais complexa, então a decisão de depositar ou não uma patente não é tão simples, depende muito do negócio.

Em regras gerais não se recomenda o depósito de uma patente no qual o que interessa não é o meio no qual a tecnologia está embarcada, mas a tecnologia em si.

Por exemplo, se eu tenho uma tranca eletrônica com criptografia (e o meu diferencial no mercado é minha tecnologia de criptografia) não seria recomendável depositar a patente, pois a patente é do produto como um todo, ou seja, tranca + tecnologia de criptografia. No final do prazo de proteção legal a tecnologia seria de uso livre (e isso inclui a tecnologia de criptografia), então isso deve ser considerado quando avaliamos se vale a pena ou não depositar uma patente.

3) Contratos de Trabalho

Esse é um ponto sensível, como muitas das relações em startups são de amizade/informalidade existe uma certa aversão à uma maior formalização das relações de ambos os lados.

Aqui vale um conselho simples, uma startup é um negócio e precisa ser tratada como tal, não se deixe levar por considerações emocionais.

É importante que ao contratar qualquer profissional esteja muito definida suas funções e direitos em contrato, mesmo se tratando dos famosos “freelas”, convém ter um contrato definido para essas situações.

O objetivo desses contratos é proteger a empresa, especialmente quando falamos de programadores, designers e outras áreas que envolvem a criação/desenvolvimento de produtos e serviços. É necessário que o funcionário tenha total ciência de que o que produz pertence à empresa.

4) Cuidado com Tributos

O regime tributário brasileiro é bastante complexo (até mais do que deveria), então é difícil abordar todos os casos, os conselhos aqui são mais simples, se você tem uma startup aconselho procurar um bom advogado tributário e/ou contador.

Em linhas gerais se certifique que paga os impostos básicos (seus e da empresa), e isso inclui o Imposto de Renda e o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), mas é necessário entender o seu setor de atuação, se envolver transporte de produtos também pode incidir o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).

Como é um tema difícil procure se informar sobre o seu setor de atuação, no final das contas tenha em mente que algum tipo de imposto você será obrigado a pagar, e que tentar burlar a receita será algo que provavelmente não dará certo.

O que podemos concluir

Que o Direito é algo muito chato… Não, na verdade o que podemos concluir é que estruturar juridicamente a sua empresa é necessário e serve para te dar duas coisas diferentes:

1. Segurança, você sabe que as relações com seus funcionários, sócios e com o governo está regularizada, logo vai evitar perder tempo se preocupando com isso.
2. Você se torna mais adequado (fit) a investidores, como os investidores arriscam seu dinheiro eles procuram se certificar que a empresa possui condições mínimas (legais, financeiras e contábeis) de operar.

Enfim, talvez dê para resumir tudo que foi exposto nessa postagem em uma única frase.

“O Direito nunca salvou nenhuma empresa, mas já matou várias”.

Sobre o Convidado:

Luciano Del Monaco 

Advogado. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - turma de 2014. Mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) - inciado em agosto de 2015.

Atualmente atuo na área de Propriedade Industrial no Vilela Coelho Propriedade Intelectual, com foco no setor de Marcas, envolvendo também pesquisas e pareceres relativas a Direito Digital e Direito de Autor.

Site — www.vcpi.com.br

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Capa: Pixabay

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